Caso haja a negativa de fornecimento extrajudicial dos números IP ou dos dados a eles atrelados, por parte dos provedores, quais medidas poderão ajuizadas pela parte que foi lesada por um usuário que agiu anonimamente na rede ? A ação pode ser movida no âmbito cível ?
Resposta...
Muito embora a negativa de fornecimento extrajudicial de dados pelos Provedores seja quase que costumeira. Ainda sim existem medidas eficientes para que seja garantido o acesso às informações sobre um determinado usuário, bem como de informações relacionadas aos LOGS de um determinado período.
Visto que essas informações ficam armazenadas nos servidores dos Provedores de Acesso. Essas informações geralmente são rapidamente obtidas através da via judicial, que considerando a aspecto volátil da prova eletrônica, precisa ser obtida com a máxima celeridade.
Algumas medidas que pode sem intentadas são a Ordem Judicial para Fornecendo as Informações necessárias à identificação do indivíduo usuário de um IP, no momento solicitado, inclusive podendo se solicitadas informações referentes ao endereço físico desse indivíduo. Ainda dependendo do tipo de caso, poderão ser ingressadas Ações Cautelar para a produção antecipada de prova, de exibição de relatório de Logs e até de vistoria judicial nos servidores do Provedor, além de outras medidas que deverão ser adequadas conforme o tipo de caso. Na grande maioria essas medidas podem ser ingressada no âmbito cível, mas existem alguns casos que permitem seu ingresso na esfera criminal.
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