Propostas visam coibir uso indevido da Internet por crianças

Por: Marco Eusébio, da assessoria da OAB/MS

Campo Grande – Propostas de três projetos de leis municipais para coibir práticas de pedolofia na Internet e criar um código que regule o funcionamento dos estabelecimentos conhecidos como “lan houses” e “cyber cafés” em Campo Grande foram entregues nesta semana ao presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara, vereador Athayde Nery (PPS), pelo presidente da Comissão de Direito Eletrônico (Code) da OAB/MS, o advogado especializado em Direito Eletrônico, Michael de Andrade. A comissão da Ordem dará suporte jurídico durante toda a tramitação dos projetos no Legislativo. Duas audiências públicas deverão ser realizadas pela Câmara para debater os temas “Pedofilia na Internet” e “Lan houses e cyber cafés em Campo Grande”.

Um dos anteprojetos visa a criação de lei que obrigue os provedores de Internet a fornecer a relação das páginas de hospedagens que forem denunciadas por prática de pedofilia na Internet. Obriga, ainda, o uso do “GIF” através do qual internautas podem fazer denúncias para a Campanha Nacional de Combate a Pedofilia, apoiada pela Code-OAB/MS.

O segundo anteprojeto obriga a instalação de “softwares” de filtragem e adoção de medidas proibitivas de acesso à sites de sexo, drogas, pornografia, pedofilia, violência e armamentos nos computadores utilizados por alunos nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme).

O terceiro e último anteprojeto tem por finalidade regulamentar os estabelecimentos de locação de computadores (cyber café, lan house e congêneres) complementando as disposições que ser regulamentadas por lei estadual. Outro anteprojeto, neste sentido, deverá ser encaminhado nos próximos dias à Assembléia Legislativa dias pela Code-OAB/MS.

“São três temas distintos, todos urgentes, que não podem mais ficar sem a devida tutela do poder público. Milhares de crianças e adolescentes acessam diariamente a rede mundial de computadores, ficando expostas aos pedófilos, cada vez mais astutos. Além disso, uma grande parte das crianças somente tem contato com a Internet em suas escolas. O conteúdo de acesso precisa ser filtrado para garantir que a rede municipal de computadores não se torne um canal de desinformação e um portal de perigo para essas crianças”, adverte Michael de Andrade.

O presidente da Code-OAB/MS reforça ainda que “existem cerca de 700 'lan houses' funcionando em Campo Grande, sendo que quase 70% delas não oferecem condições mínimas de segurança, colocando em risco a integridade física de crianças e adolescentes que freqüentam esses estabelecimentos clandestinos. A criação de um código para essa atividade, é sem dúvida o primeiro passo para a regulamentação”.

 
Para Google, Web precisará de regras de privacidade em 5 anos

por David Ljunggren

Os reguladores nacionais precisam entrar em acordo sobre um conjunto básico global de proteções de privacidade para a Internet dentro de cinco anos, afirmou nesta segunda-feira um importante funcionário do Google, líder global entre os mecanismos de busca.

Peter Fleischer, assessor global da empresa para privacidade, disse que três quartos dos países não têm padrões de privacidade na Internet em um momento no qual a quantidade de dados sensíveis, tanto pessoais como financeiros, está aumentando na rede mundial de computadores.

O Google —que é criticado pela ameaça que impõe à privacidade— diz que a agenda corporativa da empresa, a economia mundial e a Internet podem sofrer, a não ser que mais seja feito para garantir a privacidade básica na Web.

"O que estamos dizendo é que a Internet está fazendo disso algo particularmente urgente e que a Internet se desenvolve em uma velocidade diferente do que a da legislação tradicional e das discussões sobre formulação de políticas", disse Fleischer.

"Eu acho que isso é algo que precisa acontecer dentro de cinco anos. Isso somos apenas nós dizendo o que pensamos ser realista como uma ação urgente", afirmou ele em entrevista à Reuters.

O Google, insatisfeito com o que chama de colcha de retalhos de regras de privacidade em alguns países, além da completa falta de padrões em outras nações, está pressionando por ações em meio às críticas sobre a grande quantidade de dados pessoais disponíveis na Internet.

"Eu acho que todos tomaram conhecimento de que o status quo já não é mais bom o bastante", afirmou Fleischer.

O Google quer que os países adotem princípios de privacidade acertados por várias nações asiáticas. Fleischer disse que algumas nações apoiaram a idéia, enquanto outras querem se focar no que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) está fazendo.

"Se pudermos... melhorar os padrões em três quartos dos países do mundo, independentemente de que modelo eles seguirem, esse é um grande passo adiante", disse.

fonte. Reuters

Hackers invadem site de leilão e divulgam dados de clientes

Hackers invadem site de leilão e divulgam dados de clientes


Hackers utilizaram dia 25 de setembro, os fóruns dedicados à prevenção de fraude do eBay para divulgar todas as informações de 1.200 usuários do sistema de leilão online.


Entre cada uma das informações divulgadas no site e visíveis por mais de uma hora, estavam nomes de usuário, emails, endereços, e dados de cartão de crédito acompanhados dos códigos de segurança, utilizados para validar compras.

Segundo o site The Register, os hackers teriam criado um script que fez com que usuários se autenticassem no serviço e inserissem as informações atreladas ao seu nome.

O resultado foi um fórum com uma movimentação de 15 mensagens com dados confidenciais por minuto. Preocupado com os resultados, os usuários começaram a pedir para que o fórum fosse fechado e cerca de uma hora depois foram atendidos.

Uma porta-voz do serviço diz que é mais provável que a ação tenha sido por roubos de conta do usuário, e não por uma brecha de segurança no sistema do eBay.

Outra declaração é de que, embora os dados todos tenham sido corretos, as informações de cartões de crédito e dígitos de verificação não seriam compatíveis com o que estão no sistema do eBay ou do PayPal, podendo ter sido inventadas pelos hackers.

Para muitos, o eBay está apenas tentando tranqüilizar seus usuários e esconder algo de proporções maiores. O Tech.Blorge, por exemplo, não consegue entender como um hacker teria acesso a todas as informações corretas, mas não teria acesso aos números reais de cartões de crédito.

Completando a suspeita, o eBay está entrando em contato com todos os usuários que tiveram seus dados divulgados, para que se a informação for válida de alguma forma estes se protejam. "O eBay fingirá que nunca aconteceu enquanto o hacker (ou qualquer pessoa desonesta que tenha visto todos aqueles cartões de crédito) vai às compras", afirmou um usuário no fórum do eBay, avisando que não confia mais no site e já mandou cancelar seu cartão de crédito.

O usuário cappnonymous, do YouTube, afirma que o ataque não foi falso e que já contatou algumas vítimas que teriam confirmado a validade dos dados. Cappnonymous divulgou um vídeo (acessível no atalho http://tinyurl.com/28ob6b, da ação, em que mostra tópicos abertos pelos hackers, hoje removidos.

Hoje o eBay possui 204 milhões de usuários registrados, e embora o número de usuários cujas informações foram divulgadas seja bem pequeno em comparação, o problema mostra a facilidade com a qual informações confidenciais podem ser obtidas.

O site The Register ainda informou que ao menos três vezes neste ano um hacker conhecido como Vladuz acessou servidores restritos do eBay, para que pudesse agir como se fosse um representante oficial do serviço em fóruns de usuário.

A assinatura das mensagens inseridas ontem trazia a frase escrita ao contrário "SGI Inc - emocnI gnitareneG rof snoituloS", que no sentido correto e traduzida seria algo como "Soluções para Gerar Renda", frase também utilizada por Vladuz em sites em que tinha participação.

As motivações dos hackers não são conhecidas, mas para Dan Clements, presidente da CardCops, divisão da Affinion Group que monitora fóruns online para encontrar informações de cartões de crédito roubados, é possível que os hackers quisessem apenas vandalizar, provar um ponto para o eBay ou ainda ganhar status na comunidade underground.


fonte. Magnet

O Judiciário e o Software Livre

Se depender da liderança da ministra Ellen Gracie e do CNJ, a decisão está tomada. O Poder Judiciário opta pelo software livre
Deve o Poder Judiciário adotar em suas operações o software proprietário ou o software livre? Quais as conseqüências de um ou de outro? Essa decisão estratégica entrou na pauta dos tribunais. O Congresso aprovou há algumas semanas lei fundamental à reforma do Judiciário, que altera o Código de Processo Civil -ainda feito nos limites materiais e culturais dos autos de papel. Chega-se aos autos virtuais, ou ao processo eletrônico.

A nova lei viabiliza a informatização do rito ordinário, da imensa maioria das ações, intimações, certificações etc. Daí a necessidade de discutir qual modelo de software adotar. Essa decisão envolve mais que questões jurídico-processuais. Envolve a segurança dos tribunais, a diminuição dos seus custos e a qualidade dos serviços e atinge os interesses privados do milionário mercado de produção de softwares para o Judiciário brasileiro.
Se depender da liderança da ministra Ellen Gracie e do Conselho Nacional de Justiça, a decisão está tomada. O Judiciário opta pelo software livre.
Até hoje, a imensa maioria dos tribunais encomenda e compra softwares proprietários. Pagam os custos da criação dos programas e tendem a ficar dependentes das empresas que os criaram. Se um tribunal que pagou pela criação do software quiser cedê-lo a outro órgão da Justiça, não pode.

Na maioria das vezes, terá de pagar à empresa proprietária do código-fonte do programa. Daí o conselheiro Douglas Rodrigues afirmar: ´´[O CNJ] repudia a idéia de que os tribunais se tornem reféns de empresas de tecnologia; (...) precisamos alcançar a independência completa dos tribunais nessa área´´. Essa opção nada tem de ideológica, como dão a entender as grandes empresas de software proprietário, que tentam mercadologicamente desqualificar o software livre. Tem, sim, e muito, do que Camões chama de ´´saber de experiência feito´´.

O Judiciário brasileiro já vem percebendo na prática as vantagens do modelo. No TRF da 4ª Região, por exemplo, que abrange RS, SC e PR, emprega-se o software livre nos juizados. Um sucesso operacional a custos reduzidíssimos. Abrange 400 mil processos, lida com 3 milhões de documentos e atende 20 mil usuários cadastrados. Só quatro funcionários são responsáveis por toda a operação. Há uns três ou quatro anos, as empresas que detêm o mercado de software tentaram dificultar com fortes lobbies a entrada do software livre no Brasil. Alegavam ser opção tecnologicamente inferior e ´´alternativa´´. Argumentos clássicos, a que aderem com pressa os mimetistas de plantão que nos querem amanhã como um país desenvolvido de ontem.

A opção pelo software livre não é opção tupiniquim. É mundialmente crescente, especialmente quando se quer contar com a colaboração da comunidade. A Nasa, o FBI, a Casa Branca e o Pentágono o adotam em diversos momentos. O Estado norte-americano de Massachusetts também -onde, aliás, estão sediadas instituições como Harvard e o MIT. As cem maiores empresas do mundo, segundo a revista ´´Forbes´´, já usam, de uma forma ou de outra, softwares livres. A IBM, por exemplo, anunciou em 2002 ganhos acima de US$ 1 bilhão com a venda de software, hardware e serviços baseados em software livre. Gigantes como HP, Motorola, Dell, Oracle, Intel e Sun Microsystems também fazem pesados investimentos em software livre.

Ainda neste ano, o Supremo informatizará em software livre o processamento do recurso extraordinário, que se ramificará pelos tribunais.
O CNJ já tem também positiva experiência de autos eletrônicos. Cedeu o código-fonte aos tribunais. Simbolicamente, o primeiro beneficiário será o Panamá, que viu, gostou, provou e levou sem nenhum ônus. O próximo passo será definitivo. A ministra Ellen Gracie e o CNJ estão desenvolvendo um modelo informatizado do rito ordinário, disponível sem custo aos nossos tribunais. De comprador passivo, nosso Judiciário passa a ativo criador de si mesmo.

O Judiciário deverá ter uma equipe menor e mais qualificada no setor de informatização; os custos operacionais diminuirão; será desenvolvida, enfim, uma cultura e tecnologia de softwares nacionais, melhor formação de recursos humanos, maior integração administrativa entre os tribunais e mais rapidez para o usuário da Justiça. Sem as restrições contratuais e legais típicas do modelo proprietário, os tribunais poderão falar a mesma língua tecnológica escolhida por eles, em colaboração, e deixarão de ser o ´´arquipélago´´ de ilhas isoladas a que se refere o ministro Pertence.
As empresas de software proprietário não deixarão escapar de suas mãos esse milionário mercado. Se a concorrência for feita nos limites do melhor preço e maior qualidade, tudo bem. Mas nem sempre é assim. Sobretudo se pensarmos que, se a decisão do Judiciário der bons resultados, é provável que os demais Poderes (Legislativos e Executivos dos Estados, dos municípios e da União), paulatinamente, optem pelo software livre. O que não será surpresa.

O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que processa grande parte das informações do governo federal, vem utilizando software livre, o que já promoveu uma redução de custos de cerca de R$ 14,8 milhões, tendo exigido investimentos em serviços e treinamento de apenas R$ 396 mil. A Embrapa, Dataprev, Marinha do Brasil, Serpro, Instituto Nacional da Tecnologia da Informação e Ministério do Desenvolvimento Agrário já estão utilizando algum tipo de software livre há pelo menos dois anos. A direção é essa. E está correta.

fonte. colaboradora Lilian Chagas

Policial e hackers envolvidos em fraude bancária são presos


A PF (Polícia Federal) prendeu nesta quinta-feira (13/9) mais quatro pessoas envolvidas em fraudes bancárias praticadas por meio da Internet.

As prisões fazem parte da operação Carranca de Tróia e foram determinadas pela Justiça Federal, que aceitou pedido do MPF (Ministério Público Federal) em Petrolina (PE).

Foram detidos três hackers e um policial civil. José Edvaldo Soares de Souza, acusado de receber propina. No dia 4, quando a operação foi deflagrada, já haviam sido executados 28 mandados de prisão e 12 de busca e apreensão em Petrolina, Fortaleza (CE) e Cedro (PE).

O policial é acusado de favorecer a atuação de quadrilha, especializada em furtar contas correntes bancárias pela Internet.

O total furtado pelo grupo criminoso, de acordo com depoimento de um dos envolvidos, pode chegar a R$ 1 milhão. Uma das instituições bancárias atingidas foi a CEF (Caixa Econômica Federal).

As investigações, iniciadas em abril, revelaram que o grupo criminoso tinha “estrutura amplamente organizada, contando com o envolvimento de diversas pessoas, em núcleos regionalizados”.

Um das estratégias do grupo era a criação de páginas de internet falsas de instituições bancárias. Os internautas eram induzidos a acessar as páginas clones por meio de mensagens de correio eletrônico ou de sites de relacionamento.

A outra forma de atuação consistia no envio de programas de computador espiões, que conseguem capturar os dados bancários sigilosos, como números da conta e agência, além das senhas de acesso.

Colaboração. Lilian Chagas ( Campo Grande/MS)