O Tribunal de Justiça ativará na quarta-feira (22), em Campo Grande, e até o dia 27 deste mês em todas as comarcas de Mato Grosso do Sul, o Alvará Eletrônico pelo sistema Consigna que funcionará online via internet decretando o fim da burocracia e morosidade na liberação do pagamento de alvarás pela Conta Única do Judiciário estadual. O sistema foi apresentado ontem ao presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Fábio Trad, pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Josué de Olveira e pelo juiz auxiliar Ruy Celso Barbosa Florente, em reunião na sede do TJ. Acompanhado do advogado José Eduardo Chemin Cury, vice diretor-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA), Fábio Trad assistiu uma exibição em telão de como funcionará o novo sistema, feita pelas equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça.
“É uma vitória de toda a comunidade jurídica de Mato Grosso do Sul. O pedido da OAB foi deferido graças a sensibilidade política da atual diretoria do Tribunal de Justiça e da competência funcional da equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ, o que demonstra o compromisso inabalável do Poder Judiciário sul-mato-grossense com a modernização tecnológica dos procedimentos”, afirmou Fábio Trad. “Faço questão de citar nominalmente o presidente do TJ, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins; o vice-presidente, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Josué de Oliveira; e os juízes auxiliares Ruy Celso Barbosa Florence, Fábio Salamene, Vilson Bertelo, Alexandre Correia Leite e Elizabeth Anache. Faço questão de citar também o empenho das equipes envolvidas na elaboração desse sistema que facilitará a vida dos advogados e das partes, o diretor do Departamento de Conta Única, Disney Antônio Paredes; a diretora da Secretaria de Tecnologia da Informação, Conceição Pedrini Pereira; e do coordenador de Desenvolvimento de Sistemas do TJMS, João Bosco de Oliveira Monteiro; enfim, agradecer a todos pelo empenho e eficiência”, destacou o presidente da Ordem.
Conforme anunciou o juiz auxiliar Ruy Florence, o Alvará Eletrônico será ativado na próxima quarta-feira (22), na Comarca de Campo Grande. Logo no dia seguinte, quinta-feira (23), será ativado nas cinco maiores comarcas do interior do estado: Aquidauana, Corumbá, Dourados, Ponta Porã e Três Lagoas. “E, no mais tardar, até o dia 27 deste mês, todas as comarcas de Mato Grosso do Sul terão acesso ao Alvará Eletrônico”, informou.
O que muda – Atualmente, quando o alvará é liberado pelo magistrado para a Conta Única do Judiciário, o advogado vai a uma agência bancária e enfrenta a morosidade burocrática. Isso acontece porque o funcionário do banco tem de pedir, por fax, autorização do sistema de Conta Única para liberar o pagamento. Com o Alvará Eletrônico ficará tudo mais fácil através da liberação online via internet. O funcionário do banco vai saber na hora se o alvará foi liberado pelo magistrado e, em caso positivo, fará o pagamento imediato. A segurança do sistema também foi garantida pelos técnicos. Se porventura algum advogado for a uma agência bancária, sacar o alvará pelo sistema eletrônico, e, logo em seguida se dirigir a uma outra agência e tentar sacar de novo o sistema bloqueará um duplo pagamento.
O Alvará Eletrônico ficará disponível no site do TJMS através do “link” Sistema Consigna. O funcionário do banco entrará com a senha, digitará o código da guia e número do processo, o que reforça a segurança no procedimento. Sem fax e sem demora, verá se o alvará foi liberado através da Conta Única para pagar ao advogado. Se o advogado quiser não precisará nem ir ao banco. A OAB e o TJ recomendam que logo na inicial em fase de execução ele forneça o número de sua conta para que o depósito seja feito diretamente ao ser liberado pelo magistrado. E tem mais, poderá também fornecer ainda o número da conta de seu cliente e pedir que o pagamento seja fracionado, no percentual que indicar, nas duas contas.
Em dia com a Ordem – Conforme os técnicos do TJ, assim que for plenamente implantado o sistema de assinatura digital esse processo ficará ainda mais ágil. “Todos os magistrados do estado estão recebendo e aderindo à assinatura digital e mais de 600 advogados já se cadastraram no sistema de processo eletrônico do Tribunal. Além disso, a nova carteira da OAB, dotada de chip eletrônico, com assinatura digital, facilita todo este processo. Por isso, para fazer se integrar e utilizar o sistema, o advogado deve estar em dia com a Ordem”, informou o juiz Ruy Florence.
O diretor do Departamento de Conta Única, Disney Antônio Paredes, acrescentou, ainda, que o TJ cadastrou mais de 7 mil advogados conforme lista fornecida pela OAB-MS. “Em uma segunda etapa, assim que o magistrado fizer a certificação digital determinando a expedição o crédito será automático na conta do advogado e, conforme já foi explicado, se ele indicar, também na de seu cliente.”
matéria original em http://www.oabms.org.br/noticias/lernoticia.php?noti_id=5968
Um comentário:
Considerando todo os esforços feitos pela séria equipe do TJMS, o pleno funcionamento desse sistema significará um alívio nos cartórios que ficam sempre entupidos de advogados e estagiários buscando seus Alvarás.
Embora se saiba que são poucos os juízes habituados com os atos virtuais do processo.
Sucesso aos trabalhos e Parabéns ao Núcleo de TI do TJMS pelo trabalho implantado.
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