Câmara aprova projeto contra pedofilia na web
Terça, 11 de novembro de 2008, 17h48 Atualizada às 20h07
Marina Mello
Direto de Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde o projeto de lei de autoria do Senado sobre crimes de pedofilia na Internet. O texto, que visa a suprir as lacunas nas leis existentes para punir quem pratica esse tipo de crime no meio virtual, passa a criminalizar quem armazena material pedófilo, o que não era previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O réu poderá ser condenado de 1 a 4 anos de prisão. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), comemorou a aprovação do projeto. "Esperamos que isso contribua para diminuir a criminalidade contra as crianças no nosso País", afirmou.
Antes da aprovação do projeto de lei, o ECA previa pena de 2 a 6 anos de prisão para quem produzisse conteúdo pedófilo. Agora a pena será de 4 a 8 anos.
A grande novidade nessa tipificação é o aumento da pena de 1/3 se o agente comete o crime prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade; de qualquer parentesco até o terceiro grau; ou de autoridade, a qualquer título, sobre a criança; ou ainda com o seu consentimento.
O crime de venda de material contendo pedofilia também teve a pena aumentada de 2 a 6 anos para de 4 a 8 anos. A penalização para quem troca esse tipo de conteúdo passou de 2 a 6 anos para de 3 a 6 anos de prisão.
Aliciamento na web
Outra novidade do projeto de lei aprovado pela Câmara é a tipificação para o aliciamento de crianças e adolescentes por meio de salas de bate-papo. Segundo as autoridades, a prática é bastante comum e considerada a mais perigosa, pois por meio dela o pedófilo têm condições de marcar encontros com as crianças.
Essa prática não era considerada crime porque o ECA foi criado em 1990. Somente depois disso a Internet ganhou espaço e as salas de bate-papo se tornaram cada vez mais comuns.
"O aliciamento em chats é a mais perigosa de todas as formas de pedofilia porque o pedófilo está em contato direto com a criança", disse o delegado da Divisão de Direitos Humanos da Polícia Federal, Stênio Santos.
O diretor de tecnologia da associação SaferNet, Tiago Vaz, ressalta que esta prática é bem mais comum do que se imagina. "Quando entramos em salas de bate-papo de criança é a coisa mais comum encontrar esse tipo de aliciamento", afrimou.
Comunicação de abusos
O projeto de lei também prevê a comunicação de abusos feita de forma direta para a Polícia Federal e para o Ministério Público. Quando um usuário detectava indícios de pornografia infantil em algum site, ele comunicava o abuso diretamente ao provedor. Agora, o aviso do usuário chegará diretamente às autoridades, dando mais agilidade ao processo.
Além disso, a proposta estabelece que, quando as autoridades entrarem em contato com determinado provedor comunicando o abuso, o provedor terá que encerrar o acesso do usuário suspeito ao site e armanezar os dados para que a polícia tenha como encontrá-lo.
"Uma vez comunicado, o provedor deve desabilitar o acesso e preservar as provas para colaborar com as investigações", explica o delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Carlos Sobral, que trabalha junto à CPI da Pedofilia do Senado.
Com informações da Agência Câmara
fonte. Redação Terra
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