28-04-2007
DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Brasília, 25/04/2007 – O Diário da Justiça eletrônico, que começou a circular a partir da lei Federal 11.419/2006, que instituiu o processo virtual, utilizará de forma compartilhada o Cadastro Nacional dos Advogados. A identificação dos advogados que poderão ou não praticar atos processuais pelo meio eletrônico ficará a cargo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e não do Judiciário, conforme ficou acertado em reunião realizada entre o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Junior, o presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação da OAB Nacional, Alexandre Atheniense, Marcos da Costa tesoureiro da OAB/SP e o secretário de Tecnologia da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Pinto.

O compartilhamento do cadastro da OAB já está sendo operacionalizado para que o STF – que hoje utiliza um cadastro próprio, com algumas ambigüidades – possa fazer a consulta em tempo real aos dados dos advogados. Ao acessar o cadastro gerenciado pela OAB, o STF poderá saber de forma imediata se o advogado que está inscrito em determinado processo está em dia com seus deveres e pode advogar. “Avançamos bastante no processo de interligação do cadastro da OAB com o STF, que entendeu, efetivamente, que o Cadastro Nacional dos Advogados é peça fundamental para que possamos conferir segurança na informação sobre quem está ou não habilitado a advogar”, afirmou o Ophir Cavalcante Junior.

O presidente da Comissão de TI da OAB lembrou que a entidade nunca foi contrária à edição do Diário de Justiça eletrônico. No entanto, criticava ferozmente a substituição imediata da versão em papel da publicação, por entender que essa extinção prejudicaria os advogados, especialmente os que ainda não possuem acesso a computador e à Internet. Preocupado com essa realidade, o STF optou por manter um período de adaptação para que o advogado reúna condições de adquirir a infra-estrutura informatizada para os atos processuais no meio eletrônico. “É a plataforma para que possamos, juntamente com o Supremo, aperfeiçoar a identificação dos advogados para a prática dos atos processuais pelo meio eletrônico”, afirmou Alexandre Atheniense.

Por essa razão, ficou acertada que a versão imprensa do Diário da Justiça, publicada pela Imprensa Nacional, será mantida em circulação até 31 de dezembro, coexistindo com sua versão eletrônica, elaborada pelo STF. Importante, segundo o presidente da Comissão Especial da OAB, é alertar os advogados para o fato de que, se houver qualquer divergência de conteúdo entre a versão em papel e a eletrônica da referida publicação, prevalecerá a eletrônica.

Segundo informações do STF, só no primeiro dia de funcionamento do Diário de Justiça eletrônico, foram contabilizados mais de 100 acessos. Dos 96 tribunais existentes hoje no Brasil, 34 já possuem o Diário da Justiça Eletrônico, sendo que alguns deles possuem uma versão simultânea em papel.

Na reunião realizada no STF, os representantes da OAB propuseram, ainda, ao secretário de Tecnologia da Informação do STF, que o site daquele Tribunal seja adaptado para advogados cegos e que possa ser acessado por aparelhos celulares para consulta das principais informações de interesse dos advogados. No término do encontro, Paulo Pinto sugeriu a criação de uma agenda de trabalho entre STF e OAB para que futuras as implementações da Corte com o Diário da Justiça Eletrônico e o recurso extraordinário eletrônico sejam discutidos com a participação direta da OAB. Também participaram da reunião no STF o tesoureiro da OAB de São Paulo e ex-presidente da Comissão de Tecnologia da Informação, Marcos da Costa, e Gustavo Sanches, coordenador de Sistemas do STF.

O Diário da Justiça Eletrônico pode ser acessado pelo site www.stf.gov.br, no link "DJ – Diário da Justiça Eletrônico". Sua publicação é diária, de segunda a sexta-feira, a partir das 10h, exceto nos feriados nacionais e forenses e nos dias em que não houver expediente