Um projeto de lei apresentado hoje pelo deputado estadual Professor Rinaldo vai garantir mais proteção para aquelas pessoas que tem o hábito de fazer compras utilizando a internet.
Segundo a proposta, todas as empresas que tiverem página na internet terão que disponibilizar nela, o número da CNPJ e o endereço da sede principal.
Todo esse cuidado, segundo o parlamentar, visa exclusivamente dar mais garantias ao consumidor que cada vez mais opta pela comunidades das compras através da rede mundial de computadores. “Diante do fenômeno da globalização é natural que o consumidor utilize as ferramentas oferecidas mas temos que estar atentos àquelas empresa que promovem ações criminosas dentro da rede a fim de lesar as pessoas”, argumentou Rinaldo.
O não cumprimento da lei com a divulgação dos dados da empresa no próprio site , implicará em multa no valor de 100 a 1000 uferms dependendo da gravidade da infração, além da retirada da página do ar.
fonte: http://www.al.ms.gov.br/Default.aspx?Tabid=198&ItemID=26393
Nenhum comentário:
Postar um comentário