Ofensa no Orkut provoca indenização

 
O Google foi condenado no Brasil a pagar indenização de R$ 10 mil a uma mulher que foi alvo de ofensas por usuários de seu serviço de redes sociais Orkut. O juiz titular do Juizado Especial Civil de Cuiabá, Yale Mendes, determinou o pagamento da indenização na quarta-feira, depois que a mulher descobriu que estava sendo descrita como "caloteira" em uma comunidade de usuários do Orkut. Ela abriu processo em outubro do ano passado.

No processo, a mulher pediu indenização de R$ 15,2 mil, informou Mendes. O Google retirou a comunidade do ar depois de determinação anterior do juiz, que julgou o mérito da indenização nesta semana.

Segundo Mendes, o Google alegou que não tem como controlar a criação de comunidades no Orkut. Por isso, ele acabou condenando a empresa por "defeito na prestação de serviço e responsabilidade objetiva".

"Responsabilidade objetiva porque a empresa é dona do Orkut e (é um) defeito na prestação de serviço porque isso não é um serviço que possa ser prestado a ninguém. Já pensou se todos quisessem criar uma comunidade com um nome contra seu inimigo?", disse o juiz. "Se ela (Google) alega que não tem como controlar, então o certo seria tirar a prestação de serviço (do ar), se você não sabe prestar."

A decisão do juiz cabe recurso na Justiça estadual do Mato Grosso. Procurada, a assessoria de imprensa do Google informou de imediato que a companhia "acata todas as ordens judiciais assim que for notificada".

Outros casos
De acordo com o advogado Renato Opice Blum, que atua na área há 11 anos, o "boom" de ações relativas à internet começou a ocorrer nos últimos dois anos. A falta de legislação para regulamentar o setor também faz com que os processos sigam em alta. Segundo Opice Blum, há cerca de 100 projetos no legislativo aguardando votação para criar regras específicas para o setor.

fonte. GAZETA MERCANTIL - DIREITO CORPORATIVO